I
Penhora por dívidas do titular anterior
Como o imóvel ainda está no nome do antigo dono no Cartório, dívidas trabalhistas, fiscais ou pessoais dele podem fazer o seu imóvel ser penhorado e ir a leilão.
O Contexto
É extremamente comum no Brasil comprar um imóvel por contrato de gaveta, recibo de pagamento ou receber uma posse familiar. O tempo passa, você reforma a casa, paga o IPTU e cuida do terreno como se fosse verdadeiramente seu.
No entanto, perante a lei — Art. 1.245 do Código Civil — só é dono quem tem o nome registrado na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis.
Se o vendedor sumiu, faleceu sem deixar herdeiros localizáveis, se a loteadora faliu ou se a cadeia de contratos se perdeu no tempo, você possui a posse — mas não tem a propriedade.
Seu patrimônio fica travado: não pode ser vendido, não aceita financiamento e fica vulnerável.
Os Riscos
Adiar a regularização por Usucapião coloca todo o seu investimento em risco.
Como o imóvel ainda está no nome do antigo dono no Cartório, dívidas trabalhistas, fiscais ou pessoais dele podem fazer o seu imóvel ser penhorado e ir a leilão.
Ninguém compra imóvel de posse pelo preço real de mercado e os bancos não financiam imóveis sem matrícula regularizada.
Se você falecer antes de regularizar, seus herdeiros não receberão uma casa regular, mas sim um problema documental que exigirá inventários complexos e caros da posse.
Impossibilitado de usar a propriedade para conseguir crédito bancário ou alavancar negócios.
Nossa Abordagem
A Usucapião é o instrumento jurídico criado pela lei para premiar quem dá função social e cuida do imóvel. Por ser uma aquisição originária, possui vantagens financeiras e jurídicas gigantescas.
Quando a documentação está organizada e os confrontantes (vizinhos) são notificados, fazemos o procedimento direto no Cartório de Registro de Imóveis (Art. 216-A da Lei de Registros Públicos), reduzindo drasticamente o tempo.
Como a Usucapião é uma forma originária de adquirir a propriedade, não há cobrança de ITBI sobre transferências intermediárias passadas. Você regulariza direto no seu nome.
Havendo contestação ou ausência de documentos, conduzimos a Ação de Usucapião Judicial com rigor técnico, produção de provas e perícia — a sentença serve como escritura definitiva.
Modalidades
Identificamos a modalidade exata de Usucapião que se encaixa no seu tempo de posse e na sua situação documental.
Prazo de Posse
15 ou 10 anos
Prazo de Posse
10 ou 5 anos
Prazo de Posse
5 anos
Prazo de Posse
2 anos
Prazo de Posse
5 anos
Sócios Fundadores
Sócia Fundadora
Direito Civil e Direito da Família
Sócio Fundador
Direito do Trabalho e Direito Civil
O Escritório
O escritório Schneider & Jesus conta com um núcleo jurídico altamente experiente, com visão atualizada e em constante evolução técnica. Atuamos com base nos pilares da competência, credibilidade, segurança, respeito e transparência.
Com mais de duas décadas de tradição e um quadro multidisciplinar composto por advogados, contadores, calculistas, engenheiros, corretores e escreventes, oferecemos assessoria para proteger patrimônios com excelência e eficiência.
Foto da sede — a ser enviada
Análise Preliminar
Cada ano de posse conta a seu favor. Não deixe que a falta de documento coloque em risco a casa da sua família ou o investimento da sua vida.
Agendar Análise do Meu Tempo de PosseAtendimento sigiloso conduzido por especialistas em Usucapião e Regularização Imobiliária.